Fazenda insiste em maior rigor para taxar super-ricos e diverge de relator

(FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda diverge de trecho da proposta apresentada pelo relator na Câmara do projeto de lei sobre tributação de fundos exclusivos e das offshores, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e insiste para que o texto eleve o rigor para a concessão de benefícios a fundos de investimento.

Segundo o parlamentar, a Receita Federal defendeu o aumento do número de cotistas para os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) e para os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário), mesmo que haja um enquadramento faseado.

“A gente apresentou proposta para limitação da participação das cotas de familiares até segundo grau, a Receita tem restrição a essa proposta. […] A questão é a dificuldade operacional de efetivamente fazer essa limitação pela rapidez com que muitos fundos que usam esse mecanismo fazem cisão, mudam, utilizam até mesmo offshore para esconder esses CPFs”, disse.

“A Receita apresentou essa dificuldade operacional entendendo que a ideia é interessante, que fecharia essa brecha [tributária], mas tem insistido nessa ideia na quantidade de cotistas, ainda que seja faseado”, afirmou.

Hoje, a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é concedida quando esses fundos têm pelo menos 50 cotistas.

O governo havia proposto aumentar esse número para 500, e o deputado diminuiu o piso para 300 cotistas em seu relatório.

A lei já estabelece uma trava que impede um mesmo cotista de ter mais de 10% das cotas para a concessão do benefício.

“Vamos limitar as cotas familiares a 30% do total do patrimônio líquido até parentes de segundo grau. Estamos saindo um pouco dessa discussão de quantos cotistas para aprimoramento na regra de composição do fundo e que fecha essas brechas sem ter que mexer em cotistas”, disse o relator antes do encontro.

Uma fonte da equipe econômica disse à Folha que a maior preocupação é com o caso dos fundos imobiliários e que foi apresentado ao parlamentar que qualquer outra alternativa não coíbe os abusos que existem no uso desse instrumento.

Na saída da reunião, o deputado disse que levará as ponderações da Fazenda para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e para a bancada do agronegócio (uma das principais forças da Câmara).

“Estou olhando também outras emendas apresentadas como sugestão para ver se a gente consegue encontrar alguma composição para que a gente possa avançar nesse tema”, afirmou.

O relator se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e técnicos da equipe econômica nesta terça-feira (17) com o objetivo de deixar o texto “ainda mais bem amarrado” e “calibrado” com as expectativas do governo e com as alterações propostas pelos parlamentares depois de a votação ter sido novamente adiada.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, determinou que o projeto de taxação de offshores e fundos exclusivos não será votado no plenário da Casa nesta semana, contrariando expectativas de parlamentares de que ele pudesse ser apreciado ainda nesta terça.

Considerado prioritário para a Fazenda para ampliar a arrecadação federal, o projeto está trancando a pauta da Câmara -ou seja, salvo exceções (por exemplo, propostas de emendas à Constituição), nenhuma outra proposta pode avançar até que ela seja deliberada.

Líderes da Casa afirmam que havia um acordo para votar o texto somente na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças terão retornado de viagem internacional. Em reunião nesta manhã com Pereira, eles pediram o cumprimento do acordo, indicando a data de votação para o próximo dia 24. O projeto já havia sido adiado da pauta da Casa no início do mês.

“Decido não apreciar o PL 4.173/2023 para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 4/10 com o presidente Arthur Lira”, afirmou Marcos Pereira em nota.

Mais cedo, o deputado afirmou que havia “uma vontade” de pautar o projeto, mas que seria preciso contar os votos para verificar se ela seria aprovada pelos parlamentares. “A vontade é pautar, mas também não quero prejudicar um projeto meritório e pautar e não aprovar. A gente tem que pautar para aprovar”, disse.

Ele também afirmou que União Brasil e PP, além de partidos da oposição, pleitearam votar o texto na próxima semana “meramente por uma questão política” das legendas, e não por discordâncias sobre o mérito da proposta.

Apesar da expectativa, membros do governo federal já trabalhavam com a perspectiva de votar o texto na próxima semana. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça que o Executivo “aceita votar hoje ou dia 24”.

O parecer apresentado no último dia 3 pelo relator do texto, deputado Pedro Paulo, prevê a redução da alíquota da tributação sobre os ganhos acumulados até agora por investimentos fora do país e de fundos exclusivos de investimento no Brasil de 10% para 6%.

O texto também prevê que os lucros obtidos com recursos mantidos em offshores serão tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.

O relator sinalizou mais cedo que deve contemplar pedidos da Fazenda para manter parte da arrecadação com fundos exclusivos em dezembro de 2023, afirmando que não enxerga problemas na medida. O deputado havia adiado o início dos pagamentos pelos contribuintes para maio de 2024.

“A gente entregou uma lista com parecer nosso sobre essas sugestões, por exemplo, a gente discutiu parcelamento dos recebimentos da atualização de estoque dos fundos exclusivos na medida em que possa ter uma parcela em 2023 e outras três em 2024”, disse ele depois da reunião com a equipe econômica.

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